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Reinaldo Bulgarelli*, 19 de agosto de 2020

Tem uma frase de Emílio Bonduki, ex-presidente do Lar Sírio, que diz que “cada criança é um ser inédito, uma palavra de Deus que não se repete mais”. Está no vídeo institucional e, certamente, na base de visões e valores que foram construindo uma instituição tão relevante como o Lar Sírio.

Eu também costumo lembrar nas minhas apresentações que cada pessoa é única e especial, uma das soluções que a vida encontrou entre as muitas e muitas possibilidades, entre as muitas e muitas composições possíveis.

Você se vê como uma pessoa única, inédita, seja do ponto de vista biológico ou social e cultural? É um dos convites da reflexão sobre direitos humanos como tentativa de combinar formas de vivermos juntos.

Por um lado, não podemos esquecer que cada um de nós é uma pessoa vivendo, convivendo ou compartilhando esse tempo e lugar com outras oito bilhões de pessoas. É preciso humildade para enfrentar a arrogância ou ideias de superioridade que humilhem, gerem violência e nos afastem uns dos outros.

Por outro lado, é importante não se sentir como mais uma pessoa, uma pessoa qualquer, reconhecendo-se como única e especial junto às outras pessoas também únicas e especiais, inéditas, uma solução, pessoas que nascem com um potencial a ser desenvolvido ao longo da vida.

Toda vida importa? Sim. Foi essa a resposta dada em 1948, depois de duas guerras mundiais e das ideologias de superioridade que levaram ao genocídio de milhões de pessoas porque não importavam, eram menos gente ou não eram consideradas gente. Pessoas de diferentes lugares do mundo, de diferentes culturas, com diferentes religiões, crenças, opções políticas, elaboraram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. São 30 artigos para afirmar que a vida importa e que todas as pessoas possuem dignidade e direitos pelo fato de serem pessoas.

Tão simples e ao mesmo tempo tão difícil de concretizar no cotidiano, seja da relação entre as nações ou entre as pessoas de uma mesma casa. Trata-se de uma combinação que teve inspirações de toda sorte, mas que é humana, feita por pessoas e atualizada ao longo dos anos no âmbito da ONU – Organização das Nações Unidas. A Declaração estabelece valores universais para a difícil tarefa de vivermos juntos e em paz, um convite, como foi dito, para agirmos uns com os outros em espírito de fraternidade.

O artigo primeiro da Declaração nos diz algo essencial: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Daí seguem os demais artigos falando do direito à não discriminação, não sermos escravizados, torturados, presos sem que tenhamos defesa, exilados, não termos nosso lar e a vida privada desrespeitadas. Os artigos falam do direito à nacionalidade, direito de casar e constituir família, direito à propriedade, liberdade de pensamento, consciência e religião, de expressão e opinião.

Direito de reunião, de fazer parte do governo direta ou indiretamente, de acesso a serviço público, segurança social, trabalho, repouso e lazer. Fala do direito a um padrão de vida que garanta bem-estar, à educação, à saúde, de participar da vida cultural, dar artes e dos

benefícios do progresso científico. Fala ainda do dever para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento das pessoas seja possível.

É o básico para vivermos, desenvolvermos plenamente nosso potencial e convivermos, estarmos juntos num mundo onde as diferenças não se transformem em motivo para violências de todo tipo. Como está no artigo primeiro, estamos falando de todas as pessoas. É o que nos move na direção de cada criança como esse ser único ou como uma pessoa inédita. Portanto, não apenas por estarem em situação de vulnerabilidade e risco, mas, antes de tudo, por serem pessoas, livres e iguais em dignidade e direitos.

Na missão do Lar Sírio está o compromisso com o enfrentamento das desigualdades, ou seja, aquelas situações em que algumas características colocam crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade, desvantagem e risco.

Missão: O Lar Sírio Pró-Infância tem por missão a promoção da cidadania e o enfrentamento das desigualdades, através de trabalhos assistenciais que visem amparar crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade e risco social.

É uma organização que atua, assim, no campo da promoção dos direitos humanos, que age como age por reconhecer que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Com recorte em classe social, olhando para os mais pobres, a base são os direitos humanos que nos lembram sobre nossos deveremos como membros da comunidade humana para ninguém fique de lado, para trás, esquecido.

Nossa Constituição, inspirada nos Direitos Humanos e comprometida com eles, nos lembra que é objetivo da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (artigo 3º, parágrafo IV). No artigo 5º, nos diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. No artigo 227, a Constituição nos diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Quais crianças? Todas as crianças!

Os objetivos da república brasileira (artigo 3º), os direitos fundamentais do artigo 5º e o artigo 227 da Constituição estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das bases mais importantes para a atuação do Lar Sírio. O nosso ECA, do qual fui um dos seus autores, diz que a criança e o adolescente possuem os direitos fundamentais da pessoa humana. Precisava lembrar disso? Sim, porque persiste a ideia de que criança não é pessoa, é propriedade dos pais e, quando não possuem pais, ficam à mercê do autoritarismo do estado e de instituições. São direitos estabelecidos na Lei para assegurar “todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”

Eles se aplicam a todas as crianças e adolescentes, “sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem” (artigo 3º do ECA).

No artigo 4º, o ECA diz que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Por fim, no artigo 5º, o ECA afirma, com base na ideia de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que, portanto, “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Temos um projeto de mundo, um projeto de país, detalhado, no caso das crianças e adolescentes, no ECA, bem como temos um projeto de organização, com a missão, visão e valores do Lar Sírio, por exemplo, baseados nos valores universais de direitos humanos que oferecem limites e inspiram para agir. Valor é o que pesa na hora de tomar decisões, de realizar escolhas, de agirmos numa direção ou outra. Como construir uma organização e a nossa conduta no dia a dia inspirados na Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Eu tenho me dedicado ao tema da valorização da diversidade, ou seja, a essa ideia sobre diversidade como valor para irmos juntos na direção do desenvolvimento sustentável, combinações que fazemos e refazemos para chegarmos lá sem deixar ninguém para trás, como está dito nos ODS – objetivos do desenvolvimento sustentável. É um documento, uma combinação, no âmbito da promoção dos direitos humanos.

No caso das nossas crianças e adolescentes, valorizar a diversidade significa olhar para o artigo 5º com muito carinho e atenção para que nosso trabalho não reforce aspectos negativos da cultura de discriminação negativa, as ideologias da discriminação que não reconhecem “todas as pessoas” com sujeitos de direitos. Algumas crianças e adolescentes, mais que outras, têm suas características transformadas em motivo para “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Quais características são estas? Ser mulher, possuir uma deficiência, ser negro, ser homossexual, ser uma pessoa transgênero, além de religião ou a própria condição de ser criança, adolescente ou jovem numa sociedade que supervaloriza o que é adulto, pessoas entre 25 e 35 anos, no caso brasileiro. Essas características alimentam o círculo vicioso de desigualdade, pobreza, exclusão ou acesso prejudicado aos bens e serviços oferecidos pelo estado ou pela sociedade. Direitos humanos devem gerar essa indignação frente às desigualdades geradas por características transformadas em motivo para todas essas situações do artigo 5º do ECA. A pobreza é uma expressão da “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” a que certas pessoas ficam sujeitas por serem pessoas negras, mulheres, com deficiência, homossexuais, transgêneros, sem esquecer questões culturais, religiosas, regionais (migrantes e refugiados), entre outras.

Promover cidadania e direitos humanos de crianças e adolescentes significa considerar essas situações ou características. Por um lado, são agravantes das situações de vulnerabilidade e risco social. Por outro, são um convite para a valorização da diversidade como fonte de adição de valor, de riqueza, de soluções para o mundo mais sustentável.

Não há como promover cidadania e direitos humanos, portanto, sem enfrentar as ideologias da discriminação – o racismo, machismo, homotransfobia, capacitismo e outras formas de gerar desigualdades e violências de todo tipo. As pessoas são pobres não apenas porque faltam condições para acesso a direitos fundamentais como saúde e educação, mas porque são discriminadas em função de suas características.

É um desafio para as organizações porque podem se perder em afirmações generalistas de que trabalham para todas as crianças e adolescentes, mas sem considerar o que está contido neste “todas”. Todas quais? Todas quem? Todas, mesmo?

Espaços acessíveis do ponto de vista arquitetônico, programático e atitudinal, entre outros aspectos, podem garantir que no “todas” estejam também crianças e adolescentes com deficiência. Não fazer distinção de gênero nas atividades oferecidas, seja na forma ou no conteúdo, significa oferecer oportunidades iguais para que meninos e meninas possam desenvolver plenamente seu potencial.

A origem religiosa de algumas organizações pode criar dificuldade para aquelas famílias que não comungam da mesma crença ou que pertencem às religiões, sobretudo de origem africana, rejeitadas e perseguidas na sociedade. A orientação sexual e identidade de gênero podem ser motivo de exclusão e toda forma de violência, mesmo quando se está inserido numa organização que visa promover cidadania e enfrentamento de desigualdades. Não é desafiador?

Mas, são os direitos humanos que nos alertam para a visão de que todas as pessoas possuem dignidade e direitos, explicando porque agimos e como agimos para que uma vida inédita, única, singular, não seja esquecida, deixada de lado, sem as condições para se desenvolver plenamente e contribuir para um mundo melhor.

*Educador, consultor, sócio-diretor da Txai Consultoria e Educação, autor do livro Diversos Somos Todos – valorização, promoção e gestão da diversidade nas organizações. Coordenador do curso Gestão de Organizações do Terceiro Setor e do curso Sustentabilidade e Responsabilidade Social Empresarial, na FGV SP.