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Os atuais desafios para erradicação da pobreza

Inicialmente devemos alinhar nossos conhecimentos sobre o tema, definindo a partir de que conceito de pobreza partimos.

Na idade média a pobreza era uma questão de nascimento, e estimulado pela igreja católica temos o desenvolvimento do sentimento de compaixão e caridade pelos menos favorecidos. Na Inglaterra, durante 2 séculos perdurou a Lei dos Pobres (1601) que organizava o atendimento dessa população através da caridade e da benemerência.

A Idade Moderna, marcada pela revolução Industrial e pelo capitalismo, vai abandonar o pensamento tradicional, ligado ao teológico, e a pobreza passa a ser vista como uma deficiência do indivíduo, uma responsabilidade individual, uma questão isolada causada pelo próprio sujeito, como falta de preparo para o mundo do trabalho, preguiça e ou   incompetência. Atribui-se, então, ao Estado o papel de atender a pobreza, de forma a manter sua subsistência, já que interessa ao mercado manter o exército de mão-de-obra de reserva, passando a mesma a ser reprimida pelos aparatos do Estado. A terminologia marginal passa a ser adotada aos pobres com conotações, inclusive, de criminalidade. 

No século XX, o avanço do capitalismo traz em seu bojo a luta de classes e a pobreza é entendida como fruto das desigualdades sociais e uma das expressões da questão social. A acumulação de riqueza se dá ao mesmo tempo e de maneira exponencialmente maior à pobreza e a miséria e o Estado moderno, não só compartilha, mas reforça a lógica dual da exclusão e inclusão, na medida em que se compromete com a classe dominante. 

Contrariamente ao que se definia como pobreza antigamente, hoje o entendimento de pobreza se constitui no conjunto de ausências na vida das pessoas, como falta de moradia ou mesmo moradia precária, a falta de educação, trabalho, saúde, dificuldade de acesso à cultura e lazer entre outros. Segundo Yasbeck (1999), a sociedade é capaz de tolerar e conviver com a pobreza sem realizar uma intervenção para minimizá-la ou erradicá-la (pag. 61).

Nas palavras de Octavio Ianni, o mesmo sistema que gera progresso e riqueza para alguns, gera exploração e pobreza para outros (ARREGUI, WANDERLEY, rev. 97, pág. 153).

A percepção da pobreza na modernidade se dá através de vários conceitos e indicadores, dos quais destacamos 3 categorias:

  • A pobreza absoluta – O entendimento da pobreza absoluta se dá quando são fixados níveis, padrões para o considerado mínimo ou suficiente, mais conhecido como “linha da pobreza”. De acordo com o Banco Mundial, para os países em desenvolvimento a base de valor de US$ 5,5 (aproximadamente 22,00) por dia é considerada como referência para a linha da pobreza e US$ 1,90 (em torno de 7,70) por dia para a linha da extrema pobreza.
  • A pobreza relativa – Refere-se àquelas pessoas que em algumas  situações possuem  “menos”, se comparados a outras em determinados atributo.
  • A pobreza subjetiva – É quando o próprio individuo se julga pobre por acreditar não ter o suficiente.

Segundo dados do IBGE, em 2018 a pobreza no Brasil somou 13,5 milhões de pessoas sobrevivendo com renda mensal per capta de até 145 reais, o que significa 6,5% da população brasileira. 

Com os efeitos da pandemia até o fim de 2020, as estimativas são de que o número de pessoas vivendo em extrema pobreza atingirá o maior patamar de miseráveis desde 2006, aumentando para 14,7 milhões de brasileiros. 

Nesse contexto de pobreza frequente na história do nosso país, a Constituição de 1988 é entendida como um avanço e um marco no reconhecimento e efetivação de várias políticas públicas de direito. Através de políticas públicas se institui um sistema de proteção social, como o tripé da seguridade (saúde, assistência e previdência), educação e trabalho entre outros, com foco no atendimento da pobreza e o combate da exclusão.

Foram elaborados diversos programas de transferência de renda pelo país, abarcando diferentes situações. A unificação dos programas teve o objetivo de agregar, além da renda, a intersetoriedade do atendimento das políticas sociais de assistência, saúde e educação, no entanto, ainda longe do enfrentamento da pobreza em suas causas.

Em 2015, frente ao panorama mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs uma agenda para os países membros de combate à desigualdade e alcance de desenvolvimento sustentável até 2030, conhecida como os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O desenvolvimento sustentável é aquele que consegue atender às necessidades da geração atual sem comprometer a existência das gerações futuras.

O primeiro deles e um dos mais importantes é “ACABAR COM A POBREZA EM TODAS AS SUAS FORMAS, EM TODOS OS LUGARES” — ERRADICAÇÃO DA POBREZA, pressupõe que os países viabilizem recursos financeiros para erradicar a pobreza em todos os sentidos, dando condições mínimas de sobrevivência às populações em situação de pobreza. 

O sistema de proteção social implantado vem trabalhando na redução da desigualdade, através da garantia de direitos da população, já que como entendemos a pobreza não se trata apenas da carência de recursos financeiros, mas, sim, da ausência de acesso a direitos e outras condições de vida como habitação, saúde, educação, lazer, trabalho, saneamento, entre outros.

Para se construir de fato um sistema de superação da pobreza e de proteção social da população faz-se necessário a integração e financiamento da política econômica às políticas sociais.

Conceição L S Mingato

Assistente Social

Bibliografia CEE = Centro de Estudos Estratégicos Fio Cruz- (2020, outubro) disponível em https://cee.fiocruz.br/IAMAMOTO, M. V. A questão social no capitalismo. Revista Temporalis – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Ano 2. Nº 3 (jan/jul.2001). Brasília: ABEPSS, Grafline, 2001.Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. (2020, abril). Boletim Macro. Rio de Janeiro, RJ: FGV. Recuperado de https://portalibre.fgv.br/sites/default/files/2020-05/boletimmacroibre_2004.pdf [ Links ]YAZBEK, M. C. Pobreza e Exclusão Social: expressões da questão social no Brasil. Revista Temporalis – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Ano 2. Nº 3 (jan/jul.20